Laudos de segurança do trabalho

1. Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)

O LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, demonstra as condições do ambiente laboral. Ele é crucial para caracterizar pagamentos adicionais, como insalubridade e periculosidade, e garantir uma pensão especial na aposentadoria.

Embora não tenha como objetivo mitigar riscos, o LTCAT comprova as condições de trabalho enfrentadas pelos colaboradores. Sua importância reside na obtenção da aposentadoria especial, já que o INSS avalia esse documento para conceder o benefício.

2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

PCMSO: Promovendo e preservando a saúde dos colaboradores – a iniciativa mais importante das empresas.

De acordo com a legislação, a elaboração e a implantação desse programa são obrigatórias a todas as organizações que contratem um trabalhador. Para isso, é necessária a realização de constantes exames médicos durante a vigência do contrato empregatício. Dessa forma, é possível prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e à integridade do colaborador.

Por meio do PCMSO, é possível também detectar possíveis riscos prévios, principalmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.

3. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Também denominado de ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional é um documento médico, que tem como objetivo avaliar e estabelecer o estado de saúde do trabalhador. Dessa forma, é possível determinar se essa pessoa está apta para exercer um determinado cargo ou função na empresa.

Por ser parte integrante do PCMSO, é obrigatório que o médico do trabalho emita o ASO em todos os exames realizados no colaborador. Nesse documento, são relatados quais os riscos existentes na execução de uma determinada atividade e detalhados os perigos aos quais o trabalhador estará exposto.

Assim, após esse mapeamento de riscos e a realização dos exames, o médico conseguirá avaliar se as condições do funcionário o habilitarão a trabalhar na atividade. Caso seja encontrada alguma doença, debilidade ou indisposição, o colaborador será considerado como inapto e deverá ser afastado da função.

4. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, também conhecido pela sigla PPP, é um documento que registra todas as informações sobre a história laboral de um trabalhador. Ou seja, nesse certificado, são registrados os locais em que a pessoa já trabalhou, quais cargos já exerceu, o período que teve contrato com cada empresa e os resultados de monitoração biológica.

Dessa forma, o PPP comprova junto ao INSS as condições de trabalho em que o colaborador realizou suas atividades, o que pode garantir o recebimento de uma aposentadoria especial. Dessa forma, a empresa consegue provas que a permitirá se defender de possíveis ações trabalhistas movidas pelos seus empregados.

Como é possível perceber, os documentos de segurança do trabalho são importantes para qualquer empresa. Afinal, além de garantirem boas condições para os colaboradores, esses documentos comprovam que a organização está de acordo com a legislação, o que evita possíveis penalidades e protege-a de ações trabalhistas.